LEGAL
Data de entrada em vigor: 17 de julho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização de joaogilfilms.com (o "Site") e de quaisquer serviços de cinema, videografia ou edição contratados através dele (os "Serviços"), prestados por João Gil Ramos, a operar como João Gil Films, com sede em Lisboa, Portugal. Ao utilizar o Site ou contratar um Serviço, aceita estes Termos.
A João Gil Films presta serviços de cinema, videografia e edição de vídeo, incluindo, entre outros, casamentos, trabalho corporativo, eventos e projetos documentais. O âmbito, os entregáveis e o prazo de cada projeto são acordados diretamente entre a João Gil Films e o cliente antes do início do trabalho, normalmente por email.
Ao contratar um Serviço, confirma que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.
Os preços, o calendário de pagamentos e a moeda (EUR) de cada projeto são confirmados diretamente com o cliente antes da reserva. Uma reserva só fica garantida depois de pago o sinal acordado. Os valores restantes são devidos conforme acordado no orçamento ou contrato do projeto.
As condições de reembolso e cancelamento estão descritas na página da Política de Reembolso, que faz parte destes Termos.
Depois de o projeto estar totalmente pago, o cliente recebe os entregáveis finais acordados (por exemplo, o filme editado e as fotografias) para uso pessoal ou comercial, conforme discutido para esse projeto. A João Gil Films mantém a propriedade das filmagens em bruto, não editadas, e pode usar o trabalho final no seu portefólio, showreel e redes sociais, salvo acordo escrito em contrário com o cliente.
O cliente é responsável por fornecer informação correta sobre o projeto, dar feedback atempadamente e obter as autorizações necessárias para filmar num determinado local ou a terceiros, quando aplicável.
A João Gil Films fará todos os esforços razoáveis para entregar os Serviços acordados dentro do prazo e com elevada qualidade. No entanto, a responsabilidade por qualquer reclamação relativa a um projeto está limitada ao valor total pago pelo cliente por esse projeto. A João Gil Films não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, nem por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável (por exemplo, meteorologia, doença ou avaria de equipamento).
O Site pode conter links para plataformas de terceiros (por exemplo, YouTube, Instagram ou alojamento de galerias). A João Gil Films não é responsável pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites.
A João Gil Films reserva-se o direito de recusar ou interromper um projeto em caso de comportamento abusivo, falta de pagamento ou pedido para filmar conteúdo ilegal.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou dos Serviços fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
Estes Termos podem ser atualizados ocasionalmente. A utilização continuada do Site ou dos Serviços depois de publicadas as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para joaogil.films@gmail.com.
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